Termos e Condições de Uso

Para usar a plataforma, você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar devidamente autorizado e representado. O uso por profissionais e estudantes pressupõe responsabilidade técnica própria sobre a aplicação do conteúdo.

O AppPelvic é uma plataforma educacional que disponibiliza cursos, protocolos e materiais na área de fisioterapia. O conteúdo tem finalidade informativa e de capacitação e não constitui prescrição, diagnóstico ou recomendação clínica para casos individuais, nem substitui a avaliação e o julgamento profissional de quem o utiliza. A responsabilidade pela aplicação do conteúdo a terceiros (pacientes) é exclusiva do profissional usuário.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e mantê-las atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo seu perfil; o tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

As compras e assinaturas são processadas pelo Asaas. Os preços vigentes são exibidos no momento da contratação; podemos alterá-los para contratações futuras, sem efeito retroativo sobre o que já foi adquirido. O acesso ao conteúdo pago é liberado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira/processador. Em compras parceladas, eventuais encargos são informados no checkout.

Nas contratações realizadas pela internet, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos. Reembolsos seguem a política vigente e, uma vez efetuados, implicam a revogação imediata do acesso ao conteúdo correspondente. Esta cláusula não afasta outros direitos previstos na legislação consumerista.

Todo o conteúdo da plataforma — textos, vídeos, protocolos, ilustrações, marcas, layout e software — é de titularidade do AppPelvic ou de seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo contratado exclusivamente para fins de estudo individual, enquanto perdurar o vínculo.

É vedado, entre outras condutas:

• copiar, reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar ou tornar público o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização;
• compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso da conta por terceiros;
• tentar burlar controles de segurança, acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou automatizar acessos de forma abusiva;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou determinação legal. Encerrado o acesso por violação grave, não haverá reembolso de valores referentes a conteúdo já disponibilizado, ressalvados os direitos legais do consumidor.

Empenhamo-nos pela disponibilidade e correção do conteúdo, mas o serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores alheios ao nosso controle. Não garantimos resultados clínicos, acadêmicos ou econômicos específicos decorrentes do uso do conteúdo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o AppPelvic não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes (i) do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma por fatores alheios ao nosso controle; (ii) da aplicação profissional do conteúdo a terceiros; ou (iii) de condutas de usuários. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive os direitos do consumidor previstos no CDC.

Você concorda em manter o AppPelvic indene de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do seu uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros por sua conduta.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo; a versão vigente estará sempre nesta página, com a respectiva data e versão. Alterações materiais poderão ser comunicadas. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não importa renúncia. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira; fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@apppelvic.com.br.